Este documento, publicado pela Organização Mundial do Turismo (OMT), é um compêndio de boas práticas apresentado na Conferência Internacional de Turismo Acessível em San Marino, em Novembro de 2023. O documento visa impulsionar o turismo acessível em destinos, empresas e para os cidadãos, enfatizando a importância da implementação de políticas e legislação de acessibilidade, do design universal e da inovação, e do aproveitamento do potencial económico da acessibilidade.
Temas Principais e Ideias Chave
Turismo como um Direito Humano
O documento reitera que o turismo é um direito humano fundamental, como estipulado no Artigo 7 do Código Global de Ética do Turismo da OMT. No entanto, reconhece que 16% da população mundial, pessoas com deficiência ou requisitos de acessibilidade específicos, enfrentam desafios significativos para participar no turismo em igualdade de condições.
“O turismo é um direito humano.”
Potencial Económico do Turismo Acessível
O documento sublinha o impacto económico significativo do turismo acessível, notando que 70% das pessoas com deficiência na União Europeia têm poder de compra para viajar. O efeito multiplicador do gasto turístico de viajantes com deficiência, juntamente com as suas famílias e cuidadores, é imenso, implicando uma quota de rendimento importante.
“Dentro da União Europeia (UE), 70% das pessoas com deficiência têm poder de compra para viajar. O efeito multiplicador global nos gastos com turismo de viajantes com deficiência acompanhados pelas suas famílias e cuidadores é imenso. Chega a 2 a 3 pessoas por cada viajante com deficiência, implicando uma grande parcela de rendimento.”
AccessibleEU e Políticas de Acessibilidade
Destaca a iniciativa AccessibleEU da Comissão Europeia, que procura melhorar a disponibilidade de produtos, serviços e infraestruturas acessíveis em toda a UE através da promoção da cooperação, da comunicação e da disponibilização de uma base de dados online com legislação, normas e especificações técnicas.
“AccessibleEU é uma iniciativa emblemática proposta pela Comissão Europeia através da sua Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021–2030.”
Transporte Acessível como Pilar Essencial
Reconhece o transporte acessível como um elemento vital para uma experiência turística sem obstáculos. Refere-se aos novos protocolos da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) para melhorar os serviços aos clientes com deficiência, bem como exemplos de aeroportos e empresas de aluguer de carros que estão a implementar soluções de acessibilidade.
“Transporte acessível como um pilar fundamental de uma experiência turística perfeita”
Design Universal e Inovação
Enfatiza a importância da aplicação dos princípios do Design Universal para garantir que os recursos culturais e naturais sejam acessíveis a todos. Descreve exemplos de projetos em Itália (Procida, Ravenna, Pompeia) e Bélgica (Wallonia) que promovem a acessibilidade em locais históricos e naturais.
“Design Universal e inovação para um melhor acesso a experiências de turismo cultural e baseadas na natureza”
Casos de Estudo e Boas Práticas
O documento apresenta uma série de estudos de caso de países, regiões e empresas que implementaram com sucesso iniciativas de turismo acessível. Estes incluem:
- Czechia: Estratégia de Desenvolvimento de Turismo da Czechia 2021-2030 e a iniciativa “Lipno without Barriers”.
- Israel: Investimentos em acessibilidade universal no Museu da Torre de David em Jerusalém.
- Itália: Promoção de uma abordagem transversal à inclusão da deficiência, com o Fundo de Acessibilidade Turística (Fondo accessibilità turistica) e aplicação do Design Universal.
- San Marino: Nomeação como Destino Europeu de Excelência (EDEN) para turismo acessível em 2013 e o projeto “San Marino for All”.
- Uzbequistão: Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e legislação para tornar a infraestrutura pública mais acessível.
- IATA: Protocolos para melhorar o transporte aéreo de passageiros com deficiência.
- iGA Istanbul Airport: Programa iGA Cares para promover soluções inclusivas.
- BIL Benefit e AISM (Itália): Projeto para tornar as frotas de aluguer de carros mais acessíveis.
- Wallonia (Bélgica): Projeto Natur’Accessible para adaptar trilhos e instalações em parques naturais.
- Cape Town (África do Sul): Iniciativas para tornar a cidade mais acessível, incluindo a formação de guias turísticos com deficiência visual e a instalação de pontos de contacto em braille.
- Paris (França): Preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos com melhorias na acessibilidade.
- Turismo de Portugal: Estratégia de Turismo 2027 e Programa “All for All” para melhorar a acessibilidade em toda a cadeia de valor do turismo.
- SEATRAC (Grécia): Tecnologia para tornar as praias e os recursos hídricos acessíveis a todos.
- Mirabilandia Amusement Park (Itália): Iniciativas para melhorar a acessibilidade no parque de diversões, incluindo MiraLIS (Língua Italiana de Sinais).
- Rimini (Itália): Projeto “Sea Park” (Parco del Mare) para revitalizar a orla marítima e torná-la mais acessível.
- ILUNION Hotels (Espanha): Modelo de negócios que integra inclusão e acessibilidade.
- VisitEngland (Reino Unido): Alianças entre destinos e empresas para criar experiências para todos.
- Skiathos (Grécia): Desenvolvimento de infraestruturas e promoção da consciencialização sobre acessibilidade.
- Alpitour (Itália): Projeto “Barrier Free” para tornar as viagens mais acessíveis.
- San Marino Outlet Experience (San Marino): Outlet com design universal e serviços complementares para garantir a acessibilidade.
San Marino Action Agenda 2030
O documento culmina com a “San Marino Action Agenda on Accessible Tourism 2030”, um conjunto de compromissos assumidos por várias partes interessadas para promover a inclusão da deficiência e o turismo para todos, refletindo os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
“Os signatários concordam em assumir os seguintes compromissos sob a Agenda de Ação de San Marino sobre Turismo Acessível 2030, como um catalisador para a mudança em direção à inclusão da deficiência e turismo para todos, refletindo os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.”
Implicações e Recomendações
- Consciencialização: Aumentar a consciencialização sobre as vantagens sociais e económicas do turismo acessível.
- Colaboração: Promover a colaboração entre o setor público, o setor privado e as organizações da sociedade civil para desenvolver soluções de turismo acessível.
- Implementação de Políticas: Adotar leis, políticas e normas que melhorem o conforto, a segurança e a qualidade de vida de todos, incluindo pessoas com deficiência.
- Investimento: Alocar recursos para melhorar a acessibilidade das infraestruturas turísticas, dos serviços e da informação.
- Formação: Formar profissionais do turismo em acessibilidade e design universal.
- Monitorização e Avaliação: Monitorizar e avaliar o progresso na implementação de iniciativas de turismo acessível.
O documento contém informações sobre os esforços de Portugal para melhorar o turismo acessível.
Especificamente, o Turismo de Portugal está a implementar várias iniciativas no âmbito da sua estratégia de turismo para 2027:
• O Programa All for All visa estimular, informar, capacitar e apoiar as empresas e entidades que constituem a cadeia de valor do turismo no desenvolvimento de ofertas acessíveis.
• Ações de capacitação e sensibilização, incluindo um Módulo de Turismo Acessível nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal, formação online na Academia Digital de Turismo e webinars sobre turismo acessível2….
• A criação de Guias Técnicos sobre acessibilidade para Alojamento, Eventos, Animação Turística e Praias.
• Um Programa Praia Acessível e o Prémio Praia + Acessível, que atingiu um recorde em 2023 com 242 praias acessíveis, o que corresponde a 37% do total das zonas balneares classificadas.
• Um Programa Festivais Acessíveis, em parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação, e a publicação de um guia sobre práticas de acessibilidade em eventos.
O documento também observa que, apesar do crescente mercado de turismo acessível, o setor ainda enfrenta desafios e que a adoção e promoção de melhores práticas em turismo acessível e inclusivo, bem como o aumento da empregabilidade de pessoas com deficiência, são essenciais num processo de transformação
Conclusão
O documento fornece um roteiro abrangente e inspirador para o avanço do turismo acessível. Através de exemplos práticos e de compromissos ambiciosos, destaca a importância da acessibilidade não só como uma questão de direitos humanos, mas também como uma oportunidade económica para destinos, empresas e comunidades. A “San Marino Action Agenda 2030” serve como um guia para todas as partes interessadas que procuram criar um setor de turismo mais inclusivo e sustentável.
